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Informamos que, no dia 19 de setembro de 2016, será encaminhado ao Conselho Deliberativo da FAPES o nome de Henrique Rogério Lopes Ferreira da Silva para diretor superintendente.

Graduado em Engenharia pela PUC-RJ com mestrado em Finanças pela mesma instituição e pós-graduação em Economia pela UFRJ, Henrique ingressou no BNDES em 2003, onde exerceu, entre outras posições, os cargos de chefe de departamento na Área de Crédito, chefe de departamento na Área de Infraestrutura Social e chefe de departamento na Área Industrial. Antes de entrar para o Banco, Henrique trabalhou na iniciativa privada por mais de dez anos, tendo ocupado as funções de gerente Corporate Banking e Head da Plataforma Upper Middle no Banco Itaú.

A Diretoria do BNDES agradece à Sra. Mariza Giannini pelo trabalho e empenho demonstrado ao longo de mais de 8 anos de dedicação à frente da FAPES. Inicialmente como diretora de Seguridade e posteriormente como diretora superintendente, Mariza sempre demonstrou compromisso com a instituição, tendo sido essencial para a boa transição em curso.

Diretoria do BNDES

A Polícia Federal agiu, dia 05.09.16, prendendo diretores e ex-presidentes, em várias gestoras de fundos de pensão de estatais, especialmente naquelas que foram objeto de investigações em CPI no Congresso. Os dez casos analisados nas maiores gestoras de fundos de complementação de aposentadoria dos empregados de duas de sociedades de economia mista, Previ (Banco do Brasil) e Petros (Petrobras),e duas de empresas públicas, Funcef (Caixa Econômica Federal) e Postalis (Correios), apontaram desvios de oito bilhões de reais. Esse tema deve ser analisado atentamente por todos nós, pois existem varias observações a fazer.

A primeira delas foi a ausência da FAPES nessa lista negra. Confirmando o acompanhamento feito pela APA e as análises da ANAPAR contratada para assessorar-nos, a gestora de nosso fundo de pensão pode ter seus problemas de déficit (com explicações distantes de sua personalidade jurídica), mas não foi aparelhada para produzir desvios e aplicações financeiras geradoras de propinas.

Devemos nossa blindagem a seus gestores nos últimos governos federais, nominalmente, Sebastião Soares, Aluysio Asti e Mariza Gianinni. Eles seguraram as pressões sofridas para que o nosso fundo também fosse pasto dessas aves de rapina. Todos pagaram um preço alto de desgaste físico e emocional. Havia uma ameaça sempre presente, que não se podia expor, sem quebrar o frágil equilíbrio de um status quo a ser preservado.

A operação da PF nos ensina que a segunda lição a ser aprendida  é o risco que corremos quando temos cada vez mais conselheiros e diretores empregados ativos e altos executivos da principal patrocinadora. Naturalmente alinhados com o poder atual em Brasília. Não tenho nada a dizer sobre as pessoas que assumiram e assumirão a gestão de nossa entidade fechada de previdência complementar. Hoje são pessoas cuja idoneidade são reconhecidas, mas e amanhã? A governança da FAPES não pode estar protegida pelo CPF, mas deveria estar resguardada no CNPJ. Um sistema de fiscalização mais efetivo dos participantes torna-se imperioso, quando um novo governo tão facilmente substitui conselheiros com mandato fixo e pode fazer o mesmo com a diretoria executiva.

A terceira observação é consequência da anterior. Mesmo boas intenções de governo, como investir na infraestrutura nacional. podem não ser simétricas com uma gestão conservadora de um patrimônio gerado para pagar aposentadorias e garantir benefícios previdenciais. O nome da operação da PF foi Greenfield, um termo de analise de projetos, que significa algo novo. Essa terminologia nos remete imediatamente a Sete Brasil, de construção de navios e plataformas de pesquisa e exploração de petróleo a serem contratados pela Petrobras, dentro das prioridades definidas desde o governo Lula. Investir em projetos em fase de implantação significa assumir riscos incompatíveis com investidores institucionais, que devem assumi-los somente na fase de operação, quando a receita estiver estabilizada. Erros de boa fé e perfeitamente justificáveis do ponto de vista de políticas públicas, mas crimes previstos na legislação previdenciária e passíveis de responsabilização patrimonial na pessoa física.

Luiz Borges

Vice-presidente da APA

Nesta segunda-feira, dia 5 de setembro, a APA promoveu duas AGEs. A primeira, iniciada às 14h30, foi uma continuação da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 23 de agosto, tendo como pauta o ingresso como assistente na ação que a FAPES move contra o BNDES e suas subsidiárias BNDESPAR e FINAME.  Considerando os riscos de enorme perda econômica para a APA, em razão do alto valor da causa, confirmado em parecer do escritório de advocacia contratado pela entidade, a assembleia decidiu não ingressar como assistente na referida ação, devendo a APA pensar em medida judicial ou extrajudicial que registre a posição da entidade, mas que evite o risco de perda econômica.

A segunda Assembleia, iniciada às 16h30, foi  convocada para rever a decisão aprovada pela AGE de 26/07/2016, que aprovou adotar medida judicial destinada a cobrar da FAPES e/ou do BNDES o pagamento da gratificação salarial anual que deixou de ser paga aos seus associados. A assembleia decidiu manter o decidido na AGE de 26/07/2016.

Caros associados da APA-FAPES/BNDES,

Lembro aos colegas associados que no próximo dia 05 de setembro, serão realizadas as seguintes assembleias:

1) continuação da AGE de 23 de agosto (referente ao ingresso como assistente na ação FAPESxBNDES)  que, conforme decidido naquela assembleia, ela ficou em aberto para continuar no próximo dia 05 de setembro, às 14:00 horas, nesta mesma sala da APA-FAPES/BNDES, na rua Senador Dantas, 117, sala 606/607,Centro, Rio de Janeiro – RJ;

2) assembleia convocada por solicitação do presidente da APA-FAPES/BNDES a se realizar em primeira convocação, às 16:00 horas, e às 16:30 horas no dia 05 de setembro de 2016,  na sede social da APA-FAPES/BNDES, situada na Rua Senador Dantas, 117- sala: 606/607 Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20031-911, para rever a decisão aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária de 26/07/2016 que aprovou adotar medida judicial destinada a cobrar, da Fundação de Previdência e Assistência Social do BNDES – FAPES e/ou do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES o pagamento da gratificação salarial anual que deixou de ser paga aos seus associados, conforme edital em anexo.

Em resumo, serão realizadas no próximo dia 05/09/2016, na sala da APA-FAPES/BNDES, situada na Rua Senador Dantas, 117- sala: 606/607 Centro, duas assembleias, uma às 14:00 horas e, em seguida, outra às 16:00 horas.

Atenciosamente.

Hamilton de Mesquita Pinto

Diretor Jurídico da APA

Quem possui créditos da Nota Carioca pode pedir, desde o dia 1º de setembro, a transferência dos valores para conseguir abatimento de até 100% do IPTU 2017. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, os contribuintes da cidade têm até o dia 30 para direcionar o montante no site do programa. Com isso, vão garantir descontos para um ou mais imóveis, comerciais e residenciais, no município do Rio.

Terão direito ao abatimento pessoas físicas, com os CPFs identificados no documento fiscal emitido e pago pelo prestador de serviço nos últimos dois anos.

O desconto também é válido para os imóveis com débitos de IPTU, excluindo aqueles que possuem apenas cobrança de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL). O programa permite que os créditos, que equivalem a 10% do valor do ISS, sejam direcionados a um mesmo imóvel por CPFs distintos. Não há necessidade de que o contribuinte seja o proprietário do imóvel beneficiado.

Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, para reduzir o valor do IPTU é preciso se cadastrar no programa e possuir saldo mínimo de R$1.

Este ano, cerca de R$ 100 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis aos contribuintes e podem ser resgatados também em dinheiro. O resgate pode ser feito por meio de depósito em conta corrente. Esse programa de benefícios exige que o contribuinte tenha pelo menos R$25 em créditos acumulados. O valor pode ser solicitado mensalmente.

O que é Nota Fiscal de Serviços Eletrônica?

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento que substitui as tradicionais notas fiscais impressas.

A NFS-e implantada pela Secretaria Municipal de Fazenda simplifica a vida dos prestadores de serviços, dos cidadãos e das empresas da cidade.

Siga o passo a passo:

1) Peça Nota Fiscal

Ao pagar um serviço, solicite a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Informe sempre ao prestador de serviços o seu CPF. Esta é a sua garantia para obter os benefícios da NFS-e.

2) Acesso ao sistema

O prestador, por meio de senha, acessa o sistema e emite a NFS-e. OBS.: Caso não seja possível a emissão da NFS-e, o prestador utilizará a opção de envio de arquivos e entregará ao cliente um Recibo Provisório de Serviços – RPS. Saiba mais detalhes.

3) Emissão da NFS-e

O sistema efetuará automaticamente o cálculo do ISS devido pelo prestador. O valor do tributo será impresso na NFS-e. Parte do ISS recolhido pertence ao cliente: 10% para Pessoas Físicas.

4) Pagamento do ISS

O prestador deverá gerar no sistema o documento de arrecadação relativo às NFS-e emitidas. Lembrete: o recolhimento do imposto relativo às NFS-e deve ser realizado até o dia 10 do mês seguinte à emissão.

5) Crédito do ISS

Após o recolhimento será creditado automaticamente aos clientes a parcela do imposto constante na NFS-e. O acompanhamento dos valores já creditados – e dos pendentes – pode ser feito pela Internet.

6) Utilização do Crédito

O contribuinte tem dois benefícios ao pedir a sua Nota Carioca. Além do abatimento de até 100% do IPTU do (s) imóvel (is) indicado no mês de setembro de cada ano, ele também pode resgatar os créditos em dinheiro informando uma conta-corrente de sua titularidade.

A Diretoria de Apoio Assistencial da APA promoverá, em seu programa Ampliando Horizontes, um ciclo de palestras, durante as cinco quintas-feiras de setembro, cujo tema será a memória. Ainda há vagas. Inscrições com a assistente social da APA pelo telefone (21) 2262.2726. Quem já participou nos anos anteriores pode repetir, uma vez que a dinâmica do curso mudou, com a introdução de novos profissionais palestrantes. Ao final, sempre um lanche de confraternização. Os palestrantes apresentarão os seguintes temas:
Dia 01 – Jorgete Botelho – psicóloga – Otimizar a memória através das brincadeiras e jogos;
Dia 08 – Márcio Goiabeira – fisioterapeuta – Ênfase na memória recente através de práticas e dinâmicas com o grupo;
Dia 15 – Neuza Caffaro – Especialista em Neurociências da Longevidade e Gerontologia – Os efeitos do estresse na memória.
Dia 22 – Dr. Humberto Mauro Vasconcelos – psiquiatra – Esquecimento nem sempre é doença. Como distinguir e prevenir.
Dia 29 – Mariana Lopes Olimecha de Carvalho – bacharelada em psicologia.- Aprendendo a desafiar o cérebro no dia a dia: a importância da memória recente.

Os encontros iniciam sempre às 14h15m, em nossa sala da Rua Senador Dantas, 117 – 6º andar, Centro do Rio de Janeiro.

Caros colegas,

Informo que foi realizada, neste dia 23 de agosto, a assembleia de continuação da AGE de 08.08.2016, que ficou em aberto,  aguardando o parecer jurídico especialmente contratado quanto aos riscos econômicos para a APA e seus associados e esclarecendo diversas dúvidas da Diretoria Jurídica da APA.

Em linhas gerais o referido parecer, que foi recebido minutos antes do início da assembleia, conclui que em razão do novo Código de Processo Civil, tanto o  “Assistente Simples” quanto o “Assistente Litisconsorcial” sujeitar-se-ão aos mesmos ônus processuais que o assistido (no caso a FAPES).

O Presidente e o Vice-Presidente da APA, Antonio Miguel e Luiz Borges, respectivamente, fizeram um relato dos últimos contatos com a administração do Banco e com novos conselheiros da FAPES em razão do que propunha que a assembleia continuasse suspensa para continuar no próximo dia 05 de setembro.

Como Diretor Jurídico da APA, acrescentei que, em razão do parecer referido ter sido recebido muito em cima da hora, também seria mais adequada aquela suspensão.

Posta a matéria em votação, foi aprovada a continuação da suspensão da assembleia e sua continuação no próximo dia 05 de setembro de 2016 (segunda-feira), às 14:00 horas, em primeira convocação e às 14:30 horas, em segunda convocação com qualquer número, na sala da APA, na Rua Senador Dantas, 117, sala 606/607.

Ressalto que, como a assembleia fixou data, hora e local para sua continuação,  esta é a convocação formal para a AGE de continuação no dia 05 de setembro.

Atenciosamente.

Hamilton de Mesquita Pinto

Diretor Jurídico da APA