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“Saúde não é mercadoria. Vida não é negócio. Dignidade não é lucro.

Direitos conquistados não podem ser retrocedidos sequer instabilizados”

Ministra Carmem Lúcia, presidente do STF

É uma decisão forte e sinalizadora, que, embora tenha por objeto específico suspender a Resolução 433 da ANS, trata de assunto que atinge de forma generalizada a toda a população, apesar das especificidades, tratadas no evento, demonstrando as realidades dos planos de estatais federais.

1- No custo da saúde os interesses em jogo e os ingredientes da questão são, em princípio irreconciliáveis, pois;

1.1- a inflação da assistência médica aumenta mais do que os índices de preços, portanto acima dos reajustes salariais, com os gastos no desenvolvimento tecnológico de equipamentos como também pela pesquisa de novos remédios;

1.2 – agrava esse quadro, o envelhecimento da população brasileira, necessitada de cuidados mais frequentes e terapias sem interrupção;

1.3 – por um lado o segurado do plano precisa ter alguma previsibilidade dos custos e, por ouro, as empresas de planos não podem subsidiar seus clientes, sob pena de colapso dos serviços e falência;

1.4- seria necessário aumentar a oferta de planos para que a competição entre eles melhorasse preços, apurasse a qualidade dos serviços e ampliasse os tipos dos contratos;

2- Nada é simples nesse universo e o esforço para se encontrarem alternativas, que se encaixem no poder aquisitivo das pessoas precisa ser amplo e em diversas áreas;

3- Sempre há algo a ser feito no campo da gestão, por exemplo evitar exames desnecessários e tudo aquilo que onera o segurado.

As estatais federais têm uma longa história de construção de soluções para o problema de compatibilização entre os interesses em jogo. Este seminário procura aprofundar os resultados de evento semelhante realizado em Brasília em 28 .06.18, e o seu objetivo é fazer um estudo comparativo entre suas diferentes experiências e verificar onde há simetrias e assimetrias, para orientar as ações a serem tomadas pelas entidades participantes.

Luiz Borges

vice-presidente da APA

Presidente da UNIDASPREV

Dia 26 de julho (última 5ª feira do mês) – Início: 14h15min

Os incríveis avanços alcançados pelo ser humano, em diversas ciências, em pouco mais de um século tiraram os homens das carroças e nos levaram ao espaço longínquo. Doenças que matavam milhões, hoje em dia são administradas. A comunicação através das cartas, que levavam dias ou meses para serem lidas, atualmente são instantâneas.

Mas, apesar do espetacular adiantamento das novas tecnologias, o homem ainda se vê atormentado pela mesma doença do existir de outrora. As questões filosóficas existenciais profundamente estudadas pelas mentes brilhantes do passado continuam mais atuais que nunca. O problema do ser, do destino e da dor nos mantém praticamente no patamar de nossos ancestrais. A falta de perspectiva da vida futura, de clareza de sentido de existir, dos porquês do sofrimento, conduz o ser humano a um estado geral de fuga, melancolia, acídia ou depressão.

O Ampliando Horizontes de julho abordará a doença que assola a humanidade. Venha debater conosco. O facilitador do encontro será André Laucas. Ao final do workshop, haverá o tradicional lanche de confraternização.

Como o número de vagas é reduzido, em função do espaço, para participar é necessário fazer a inscrição com a assistente social Norma Elisa (2262-2726 – ramal 6). O Ampliando Horizontes será dia 26 de julho (última quinta-feira do mês), das 14h15 às 16h, na Rua Senador Dantas, 117, salas 606 e 607.

Encontros… Esse é o sugestivo nome dado à apresentação que o Coro Oficina de Canto APA/BNDES fará nesta quarta-feira, dia 25 de julho, no andar térreo do BNDES (Edserj). O grupo promete encantar o público com uma seleção de canções da MPB. Vale a pena conferir. A apresentação será às 13 horas.

Clique no link abaixo e veja o material apresentado pelo vice-presidente da APA, Luiz Borges, em que são abordadas as propostas de reestruturação do fundo de pensão dos benedenses.

O material foi apresentado em duas reuniões: no dia 25 de junho para os assistidos e em 12 de julho para os pensionistas.

Quadro Comparativo PBB (1)

A APA realizou sua terceira pesquisa interna entre os dias 15/06 a 12/07 com 125 respondentes para tratar sobre dois assuntos: O interesse na utilização de um aplicativo da FAPES para complementar o atendimento presencial, e a possibilidade de mudança de horário nas destas da APA para mais cedo por questões de segurança.

Perguntados se utilizariam um aplicativo da FAPES, a ideia teve 66% de aprovação (dois terços dos respondentes) e uma rejeição de apenas 14%, com 19% indecisos.

Entre os comentários dos associados há uma preocupação com a qualidade e a verdadeira funcionalidade do aplicativo, e dois pedidos: 1) que exista uma forma de utilizar o aplicativo do computador e não apenas de um celular, e 2) que não substitua jamais o atendimento presencial e por telefone.

Para ajudar os associados a operar o aplicativo FAPES, foi levantada a questão sobre o interesse em realizar ou ter à sua disposição treinamentos para o manuseio, com interesse de 44%, desinteresse de 38% e 18% que não soube informar. Um associado destacou nos comentários a importância do treinamento à distância.

Aproveitando a possibilidade de iniciar uma rotina de treinamentos, foi perguntado sobre o interesse em estender opções para outros assuntos, como empréstimos e exames de saúde. Houve uma rejeição de 51%, aprovação de 37% e 12% indecisos. Associados destacaram o interesse nos comentários em orientações no campo da saúde e no funcionamento do fundo de previdência da FAPES.

Por fim, alguns associados comentaram estar preocupados com a falta de segurança na cidade, pois pegam um segundo transporte para voltar para casa depois de serem deixados mais próximos por um ônibus cedido pela APA. Considerando que as festas de final de semestre têm terminado por volta da meia noite, perguntamos se há incômodo em começar estas celebrações mais cedo para não terminar tão tarde. 66% se disse à favor da mudança de horário, 4% contra e 30% indiferente. Alguns colegas elogiaram a iniciativa nos comentários, com pedidos para que ocorram sexta ou sábado e mais próximos do BNDES, por ser um lugar mais centralizado.

Para a coleta de respostas foram utilizados: o grupo da APA no Facebook (8 respostas), e os e-mails eventos@apabndes.org.br (11), apafapesbndes@gmail.com (43) e pesquisa@apabndes.org.br (63), obtendo um total de 125 respondentes.

Gostaríamos de agradecer, mais uma vez, as respostas dos associados e lembramos que estamos à disposição para responder dúvidas, crítica e sugestões.

Cordialmente, pesquisa@apabndes.org.br

Nesta quinta-feira, 12 de julho, às 14 horas, a APA fará uma apresentação direcionada aos pensionistas  sobre a proposta de reestruturação do fundo de pensão, conforme o cenário acordado entre o BNDES, a FAPES e as AFs/APA.

No encontro serão abordadas questões relacionadas ao déficit atual e o porquê dessa proposta, que afetará direitos de futuros pensionistas e significará um pagamento a mais de 7,7% para os atuais.

Dia: 12 de julho

Horário: 14h

Local: auditório da APA (Rua Senador Dantas 117, sala 606/607, Centro).

No último dia 28 de junho, foi realizado, em Brasília, Seminário Nacional em Defesa dos Planos de Saúde de Autogstão das Estatais Federais. O evento foi promovido pela FENAE (CEF) e contou com o apoio da APA, das Associações de Funcionários do Sistema BNDES e da UNIDASPREV.

Durante o seminário foram debatidos aspectos técnicos, jurídicos e os impactos de resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). No final, foi feita na plenária a leitura e a aprovação por unanimidade da proposta de manifesto em defesa dos programas de assistência à saúde de autogestão das empresas estatais e pela revogação das resoluções CGPAR. Também foram deliberadas iniciativas a serem implementadas por todas as entidades presentes. Uma das principais é a definição da data de 25 de julho como dia de luta em defesa desses planos de saúde.

“O evento propiciou a união de diversas categorias, como bancários e petroleiros, que têm seus programas de assistência médica ameaçados pelas normas da CGPAR, além de proporcionar a troca de experiências e iniciativas para barrar os ataques contra direitos fundamentais dos servidores. Nosso próximo passo será fazer um seminário no Rio de Janeiro, dia 25 de julho, em local a ser definido, para unificar a luta em defesa dos Planos de Saúde de autogestoras das estatais”, afirma Luiz Borges, vice-presidente da APA.

 

  A Diretoria Administrativa da APA comunica aos associados que nesta segunda-feira, dia 2 de julho, em razão do jogo da seleção brasileira pelas oitavas de final da Copa do Mundo, o expediente da entidade será, excepcionalmente, das  14h30  às 18h30.

A Diretoria agradece a compreensão dos associados.

Proposta prevê migração de quem faz parte do modelo de benefício definido.

Valor Econômico

26jun18

Juliana Schincariol

A Petrobras vai propor a migração voluntária dos participantes do atual plano de benefício definido (BD) da Petros, fundo de pensão dos funcionários da petroleira, para a modalidade de contribuição definida (CD), segundo fontes que acompanham o processo. A principal vantagem é que serão eliminados os descontos extraordinários para sanear os resultados negativos – o plano BD tem um déficit de R$ 27,7 bilhões, que exige contribuições extras dos participantes e da patrocinadora. Por outro lado, os participantes teriam uma reserva menor e deixariam de ter uma renda vitalícia. O Valor apurou que em julho será enviada uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o assunto. A transferência seria facultativa não só para participantes ativos, mas também aposentados e pensionistas.

A modalidade de benefício definido, hoje praticamente extinta no mercado de previdência privada, permitia aos participantes escolherem o valor que desejavam receber na aposentadoria de forma vitalícia. A maioria fechou estes planos a novos participantes no início dos anos 2000 para trabalhar com planos de contribuição definida (ou variável), como o PP-2, da própria Petros. Neste caso, o beneficiário converte a poupança acumulada na maior renda possível, ou resgata os valores de forma integral.

As mudanças no plano da Petros, chamado PPSP, são uma proposta da Petrobras, patrocinadora do plano BD, que hoje tem investimentos avaliados em quase R$ 60 bilhões e onde estão concentrados os ativos mais problemáticos. Além das contribuições extraordinárias atuais para sanear um déficit de R$ 27,7 bilhões em 18 anos, novos equacionamentos, no futuro, não estão descartados. Em 2017, o déficit foi de R$ 4,4 bilhões, valor que já é contemplado no equacionamento atual. E em 2018 até março, os investimentos do PPSP tiveram ganhos de 1,61%, abaixo da meta de 2,11% para o período, e o resultado negativo aumentou para cerca de R$ 4,6 bilhões.

Num fundo de pensão patrocinado, a regra determina que as contribuições de participantes e patrocinadores sejam paritárias, em caso de déficit ou superávit. A proposta que está sendo elaborada para o PPSP prevê que a Petrobras faça um aporte equivalente à sua fatia no equacionamento atual além de um valor a ser definido correspondente a um déficit futuro, mas não estão previstos incentivos extras para a migração, como geralmente ocorre neste tipo de transferência. Ela poderá fazer um contrato para pagar em parcelas.

O mesmo aporte não seria feito pelo participante. O entendimento da patrocinadora é que esta contribuição já estaria implícita pelo fato da reserva financeira ser menor do que o inicialmente planejado para o plano BD.

Um dos objetivos da medida é evitar descontos excessivos nas contribuições adicionais. O equacionamento atual é questionado na Justiça por muitos participantes. Atualmente, a Petros tem conhecimento de 147 ações sobre assunto. Do total, 61 tiveram os pedidos negados pela Justiça e 86 foram concedidos em caráter provisório. A patrocinadora também argumenta a eficiência tributária. Mesmo com uma reserva menor, seria pago um benefício mais alto no plano CD do que no atual PPSP, considerando os altos descontos.

“A proposta reduz as aposentadorias, diminui ou extingue o pecúlio, as ações serão retiradas da Justiça e não entra no mérito de quem deu causa ao estrago”, diz Abdo Gavinho, participante da associação SOS Petros. Para um advogado que acompanha o setor, a migração dos aposentados para o novo plano seria razoável se a patrocinadora estivesse em estado de insolvência, o que não é o caso da Petrobras. “Os participantes abririam mão do direito adquirido”, afirma.

Foram feitas consultas informais à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e houve boa aceitação. A proposta tem que passar oficialmente pelo conselho deliberativo da Petros, Sest e Previc. O PPSP tem 76.381 participantes – 11.464 ativos e 64.917 assistidos. A adesão é facultativa e a percepção inicial é que será necessária aceitação de 20% a 30% do total para que a migração seja concretizada, segundo uma das fontes. Procuradas, Petros e Petrobras não comentaram até o fechamento desta edição.

Para realizar a migração, a Petrobras quer oferecer a compra dos direitos dos participantes que aderirem às mudanças, precificar o risco futuro e abrir o novo plano sob as novas condições. Os participantes que não fizerem a migração poderão continuar no plano de benefício definido, sujeitos a novos equacionamentos.

No Postalis, fundo de pensão dos Correios, o interventor Walter Parente também aventou a possibilidade de migração voluntária do plano BD para um CD, em reunião na semana passada com entidades de classe e ex-conselheiros. Em caso de recuperação de ativos provisionados ou decorrente das ações contra o BNY Mellon, antigo administrador fiduciário da fundação, os recursos seriam distribuídos proporcionalmente de acordo com a reserva matemática de cada participante.

A continuidade do plano BD como está também é uma possibilidade, mas os descontos poderiam dobrar. Procurado, o Postalis afirmou que não há definição e que está sendo feito um estudo para encontrar uma estratégia menos onerosa para os participantes.