Atendendo aos pedidos feitos nas redes sociais, a Diretoria da APA presta esclarecimentos sobre a evolução das negociações referentes ao Plano de Assistência e Saúde (PAS), operado pela FAPES. Esses esclarecimentos ficaram pendentes das definições decorrentes da mudança na administração do BNDES, que foram objeto de reunião em, 18.07.19, com o novo presidente empossado.
As AFs e APA, responderam às informações prestadas pela AARH na Mesa de negociações em 06.06.19, manifestando-se sobre a intenção de submeter à alta administração do BNDES um plano de adequação de seus normativos internos às Resoluções CGPAR 22 e 23, de 18.01.18, que estabelecem diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde na modalidade de autogestão.
As AFs e a APA chamam a atenção para a impossibilidade de efeitos imediatos dessas normas sobre os atuais empregados ativos e inativos do Sistema BNDES, cobertos pelo Direito Adquirido, previsto na própria Resolução. Nesse sentido, as associações estão atuando em três frentes:
a) Administrativamente, estão entregando ao novo presidente um pedido de que não seja tomada nenhuma medida concreta que possa prejudicar os usuários do PAS, sem antes passar por Mesa de Negociação, tendo em vista os seus impactos em possível judicialização futura, se o Conselho de Administração do banco colocar em prática essas medidas.
b) No campo judicial, as associações propuseram medida judicial contra a União Federal pedindo a suspensão dos efeitos da CGPAR 23 através do escritório Ayres Brito, a exemplo do que foi concedido aos empregados do Banco do Brasil. Cópia dessa inicial já foi encaminhada ao BNDES.
c) No âmbito do legislativo, as nossas associações apóiam as ações em Brasília, tomadas pelas entidades de empregados ativos e de aposentados de estatais pela promulgação de Decreto Legislativo, que anule a referida CGPAR 23.
Destacamos que à medida que vão ocorrendo os eventos que afetem ou possam vir afetar o nosso PAS, estamos divulgando através das nossas mídias, como a reportagem de capa do APALAVRA, edição 211, de 10 de junho de 2019, quando consta a notícia de que o deputado Sóstenes Cavalcante, DEM-RJ, relator do PDC 956/2018 na Comissão de Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, apresentou, em 31 de maio, parecer favorável ao Projeto de auditoria da deputada Érika KoKay que tem por objetivo suspender a integralidade da Resolução CGPAR 23.
Da mesma forma que demos ampla publicidade para o processo de adesão à ação ora impetrada, através do escritório Ayres Britto, com a finalidade de suspender os efeitos da mencionada Resolução, em 04.07.2019 foi dado entrada no Judiciário e de imediato o Juiz responsável deu prazo para a ré (União Federal) apresentar as suas contrarrazões.
Logo que possível estaremos divulgando o teor da carta elaborada pela APA e demais associações ao diretor de Recursos Humanos do BNDES, para que todos tenham conhecimento sobre os pontos relevantes sobre o futuro do nosso PAS.
Diretoria da APA
