Notícias do 37º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão
Sebastião Bergamini Junior (*)
Entre os dias 12 e 14 de setembro passado foi realizado nas dependências do Centro de Convenções de Florianópolis – Centrosul, o 37º Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão na capital de Santa Catarina. O evento foi promovido pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP, pelo Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social – ICSS, pelo Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – SINDAPP e pelo Centro Educacional ABRAPP – Uniabrapp.
O local do evento está situado na região central de cidade, constituído por um conjunto de um grande salão e duas grandes salas no mezanino e de cerca de quarenta estandes no térreo, onde se desenrolaram palestras e apresentações técnicas.
O custo de realização do evento foi suportado pelas três entidades promotoras do evento e por 62 empresas e entidades. O evento registrou a participação de cerca de 3.000 congressistas de todo o Brasil.
O congresso contou com a participação de palestrantes representando as seguintes entidades, dentre outras: Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPC, Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão – ANAPAR.
Nos três dias do congresso foram realizadas seis sessões plenárias e vinte e quatro palestras técnicas, além de outros eventos de curta duração realizados no Espaço Uniabrapp e nos estandes institucionais. A grade temática das sessões plenárias e das palestras técnicas provavelmente reflete as principais preocupações dos profissionais do segmento. Esta grade pode ser dividida em três grupos: investimentos, passivo atuarial e governança. A predominância das apresentações esteve no tema governança (treze eventos) e investimentos (doze eventos); os eventos sobre o passivo atuarial foram apenas cinco, possivelmente pela sua especificidade. No tema governança foram abordados o futuro da previdência complementar, a transparência da prestação de contas, o rating de gestão, o planejamento estratégico dos fundos de pensão, o relacionamento com os participantes e a gestão baseada em risco, dentre outros. Entre os temas de investimentos foram debatidos o futuro dos investimentos, a alocação em renda variável, a importância do gerenciamento de ativos e passivos (ALM), os investimentos sustentáveis, a política de investimentos para 2017, os investimentos em ativos reais, etc.. No tema passivo atuarial foram analisados o modelo previdenciário brasileiro, os impactos sociais e econômicos da longevidade e o tratamento de submassas no plano de benefícios, dentre outros. Abaixo destacamos três noticias do evento.
Noticia 1: Foi mal!
Na segunda-feira, dia 12, houve apresentação técnica no Auditório 2 proferida por executivos da agência de classificação de risco Fitch Ratings sobre o tema “Rating de gestão de para fundos de pensão”, discorrendo sobre a atribuição de classificação de risco para os assets management (gestoras de ativos). Entre o material distribuído estavam relatórios analíticos de diversos gestores, com suas respectivas classificações, dentre os quais: J. Safra Asset Management Ltda. (mais alto padrão), Itau Asset Management (mais alto padrão) e Funcef – Fundação dos Economiários Federais (elevado padrão). Faltou timing e senso de oportunidade aos expositores, pois justamente uma semana antes havia sido deflagrada a Operação Greenfield, que arrolou a FUNCEF como vítima de oportunistas do mercado financeiro, o que não teria ocorrido se de fato houvesse um processo de gestão de “elevado padrão”. A atribuição desta equivocada classificação desconsiderou um fato básico: a qualidade técnica da gestão de recursos depende de bons padrões de governança, que por sua vez estão fundamentados na prática de elevado nível de comportamento ético.
Noticia 2: Saia Justa!
No dia 13, terça-feira, na Sessão Plenária 4 foi debatido o tema Paradigma de governança e gestão para novos tempos”. Presentes na mesa, entre outros, Alexandre Di Miceli da Silveira, renomado autor de livros sobre governança, e José Luiz Rauen, coordenador da Comissão Mista de Autorregulação. O primeiro orador desenvolveu sua fala focando nos princípios da ética comportamental e no seu uso como fundamento para um bom padrão de governança, concluindo que não basta a conformidade às inúmeras regras, enquanto o segundo palestrante enfatizou o esforço das entidades tradicionais como a ABRAPP em promover o desenvolvimento da governança com base em regras de adesão voluntária, a exemplo do Código de Autorregulação em Governança de Investimentos, lançado no dia anterior, durante a abertura do Congresso. Estas posições opostas ficaram sem espaço para conciliação. Afinal, se para muitos já é difícil cumprir as leis e os regulamentos existentes que condicionam a gestão de investimentos, se torna problemático aderir adicionalmente a regras voluntárias de responsabilização.
Noticia 3. Reclame aqui!
No último dia, quarta-feira, o tema da Sessão Plenária 6 era “Construindo os próximos anos para a previdência complementar fechada”. Na mesa, entre outros, José Roberto Ferreira, Diretor Superintendente da PREVIC que, na fase de respostas a perguntas do público, foi inquirido por um participante da seguinte forma “como explicar as falhas na fiscalização da PREVIC nos sucessivos escândalos envolvendo fundos de pensão, coroadas com os desdobramentos da Operação Greenfield, que busca responsáveis por desvios nos três maiores fundos de pensão do país”. Pelos murmúrios que se espraiaram pela plateia, as respostas que foram dadas não satisfizeram o participante questionador e parte expressiva da plateia. Duas semanas depois os jornais veicularam a notícia da substituição, a pedido, do então Diretor Superintendente da PREVIC. Tudo indica que parece haver um grande espaço para o aperfeiçoamento das atividades de fiscalização institucional.
(*) sócio da APA, participou do Congresso.
